Texto do novo cadastro positivo enfrenta críticas de entidades de defesa do consumidor

Fotos Públicas Parlamentares afirmam que o texto novo cadastro positivo não quebra o sigilo bancário das pessoas

Entidades de defesa do consumidor se dizem preocupadas com as mudanças no cadastro positivo, mas o comércio comemora. Na semana passada, o texto-base do projeto que muda as regras foi aprovado pela Câmara. O cadastro positivo é um banco de dados que existe desde 2011 e relaciona os clientes que são considerados bons pagadores.

Até então, o consumidor precisava pedir para ter o nome incluído, mas agora, todos que estiverem com as contas em dia entram na lista automaticamente. Quem não quiser, terá que entrar em contato com as instituições financeiras e solicitar a exclusão.

Segundo Paulo Miguel, diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, não há garantias de que os dados do consumidor estarão protegidos. “Na proposta aprovada diz que o histórico do consumidor não estará disponível para qualquer interessado. Mas hoje já percebemos que algumas informações chegam ao mercado sem que ninguém saiba de onde partiu”, explica.

O deputado Walter Ioshi, que foi o relator do projeto na Câmara, rebate e garante que não haverá violações. “O nosso projeto não quebra sigilo bancário das pessoas. Na verdade, ele faz com que os bancos, que são as fontes das informações, passem o histórico de crédito aos bureaus de crédito. São esses que remeterão as informações aos consulentes”, disse o parlamentar.

A aprovação do novo cadastro positivo agradou as empresas de crédito e os varejistas. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, diz que é uma vitória do consumidor que mantém as contas em dia. Apesar da aprovação, os destaques do texto ainda serão apreciados pelo plenário da Câmara nesta semana. Depois, o texto segue para uma nova análise do Senado, de onde veio a matéria original.

*Com informações do repórter Vitor Brown