Tribunal Regional Eleitoral cassa diploma do prefeito de Lins
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou os diplomas de prefeito e vice-prefeito de Lins. O TRE alegou abuso de poder político e aplicou multa de R$ 50 mil a Carlos Edgar de Souza e R$ 5,3 mil ao vice, Alberto Daher, ambos do PSDB.
O órgão também declarou que o prefeito fica inelegível por oito anos, mas ainda cabe recurso no processo. O decisão final foi proferida em sessão plenária pelo voto de desempate do presidente do TRE, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.
O processo deve chegar ao Tribunal Superior Eleitoral e envolve a divulgação de serviços públicos fora do período de propaganda eleitoral, durante a campanha de 2016.
A sentença aponta que o abuso “se caracterizou pela ofensa ao princípio da impessoalidade em propagandas” realizadas por Edgar de Souza no exercício do cargo de prefeito.
O TRE sustenta que houve divulgação de propagandas pela prefeitura nos três meses que antecederam as eleições de 2016, período vedado pela legislação, e os atos praticados pelo candidato eleito foram “dotados de gravidade suficiente para gerar a cassação dos diplomas”.
Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos, 48% dos votos válidos nas eleições municipais de 2016.
Com informações de Marcelo Mattos ao Jornal da Manhã
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