Jurista aponta insegurança jurídica se STF atuar como legislador
Em algumas das gravações que levaram Romero Jucá a renunciar ao cargo de ministro, ocorreram sugestões da necessidade de fazer um pacto com o STF para conter a Operação Lava Jato.
O jurista Ives Gandra Martins falou à Jovem Pan que o contato entre políticos e ministros é normal, e não acredita na manipulação de membros do STF: “Todas essas delações e exposições dos diálogos de interceptações telefônicas, têm mostrado diálogos que podem ser explorados além do que efetivamente aquilo representaria. Algumas ficaram fora do contexto, conversas que podem expor ministro do STF. São contatos de políticos que querem convencer sobre os argumentos que tem em suas petições, mas não se pode manipular um ministro do Supremo”.
Gandra critica o papel atuante do STF na política, e afirma que isso prejudica o equilíbrio ente os poderes: “Ministros se tornaram legisladores que não podiam. Mudaram a Constituição, o que não é permitido. Todos são grandes juristas a meu ver, e não podem ser manipulados, embora tenham suas manifestações e às vezes demonstram suas tendências. (…) Deixa de ter independência, autonomia, e vira um superpoder. Hoje vivemos um risco grande com o protagonismo do STF”.
No caso de Eduardo Cunha, Gandra afirma que o STF jamais poderia suspender, com base constitucional, o presidente da Câmara, sendo que a ação deveria seu realizada pelos seus pares.
Por não se tratarem de cargos eletivos, Gandra afirma que pela segurança jurídica, é melhor um legislativo ruim, que teve contato com a sociedade, do que um Supremo bom: “Considero que houve uma redação, o STF tornou-se constituinte. Me preocupa ver excelentes juristas eleitos por um homem só, tomar posição de constituintes e legisladores. Tenho impressão que isso traz insegurança. Quando uma lei é inconstitucional se recorre ao STF. Contra o STF não tem a quem recorrer. O pior dos legislativos eleito, é melhor do que o melhor do Supremos”.
O jurista se diz contrario às vertentes de pensamento neoconstitucionalistas que preveem que cabe ao judiciário legislar.
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