Justiça decide que enfermeiros não podem atuar em áreas especializadas para médicos

Médico estetoscópio

A Associação Médica Brasileira ganhou na Justiça duas ações contra o Conselho Federal de Enfermagem. Tanto o Tribunal Regional da 5ª Região como a Justiça Federal de Brasília suspenderam a atuação de enfermeiros em áreas restritas para médicos especializados em cirurgia plástica, vascular e estética.

Os juízes entenderam que foram dados aos enfermeiros atribuições que fogem à alçada desses profissionais, como a prescrição de tratamento, a aplicação de substâncias no corpo humano e intervenção no sistema linfático

O vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Lincon Lopes Ferreira, disse que a atuação em áreas restritas da Medicina colocam em risco qualidade dos procedimentos e principalmente a segurança do paciente.

“O Conselho Federal de Enfermagem passou a permitir, por intermédio de resolução, que enfermeiros atuassem nessa área de enfermagem estética com aplicação de substâncias como o botox, por exemplo”, disse.

Ele afirmou ainda que, em uma das ações, a juíza federal Gisele Maria da Silva Araujo Leite determinou que o Ministério Público Federal se manifeste na condição de fiscal da lei e no prazo de 15 dias.

*Informações do repórter Victor Moraes