Previdência: Planalto fecha questão sobre prazo a Estados e municípios

O Palácio do Planalto já fechou questão em torno da proposta de dar um prazo de 6 meses aos Estados e municípios para que eles aprovem, assim como o Congresso Nacional, uma proposta de reforma da Previdência.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, explicou que a única dúvida que existe hoje é com relação a redação final da emenda que será apresentada pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia.

“A gente está avaliando como compatibiliza tecnicamente a proposta do presidente”, disse. Ele negou que a proposta seja inconstitucional e não soube explicar a dificuldade do Governo em colocar no papel a ideia.

Marcelo Caetano rebateu ainda críticas de que o Governo teria recuado duas vezes, primeiro ao anunciar a retirada dos servidores municipais e estaduais da reforma e agora criando uma nova regra.

“O Governo tem uma noção do que quer. Então tem as decisões de nível político e que existem para ver o melhor caminho para se fazer a reforma”, afirmou.

A comissão de Ética Pública da Presidência, determinou que o secretário deixasse o conselho de administração da BrasilPrev, uma empresa de previdência privada por conflito de interesses. Marcelo Caetano explicou que já pediu o desligamento.

*Informações da repórter Luciana Verdolin