Brasil 01/01/2020 12h04 Considerado pioneiro, Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos em 2020
Brasil 26/02/2019 16h49 Procuradoria dá 24 horas para ministro justificar carta sobre Hino e vídeo com slogan eleitoral nas escolas
Jornal da Manhã 02/11/2017 06h58 Relator da Comissão do ECA na Câmara defende maior tempo de internação de infratores
Jornal da Manhã 19/01/2017 07h08 Deputados podem definir mudanças polêmicas no ECA no início da Legislatura
Jornal da Manhã 01/08/2016 09h20 Aumento de penas a menores infratores voltará a ser discutido na Câmara
Brasil 12/07/2015 09h48 Mortalidade de jovens e evasão escolar são desafios do ECA, dizem especialistas
Brasil 12/07/2015 09h21 Redução da maioridade abre precedente para reinterpretação do ECA, diz advogado
